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Artigo Andrea Matos - Programa do Fim do Estado Brasileiro

Por: Imprensa24/06/20 16:16

Embrapa teve corte de 45,5 % que apenas foi recomposto no apagar das luzes pelo Congresso Nacional

Programa do Fim do Estado Brasileiro

Por Andrea Matos

O programa do Fim do Estado Brasileiro de Guedes destrói totalmente qualquer possibilidade de levante do povo brasileiro, no pós-pandemia. O golpe de 2016 chegou ao trabalhador e a trabalhadora das estatais brasileira, principalmente das dependentes do tesouro nacional, uma vez que tiveram o seu orçamento cortado, para este ano, na fonte 100 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2019.

A exemplo da Embrapa que teve um corte de 45,5 % noticiado por toda a grande mídia, que apenas foi recomposto no apagar das luzes pelo Congresso Nacional para a LDO 2020 através da fonte 944 do Tesouro Nacional (1). Cabe dize que esta fonte é contingenciada na sanção do orçamento e somente é liberada com a aprovação de outros projetos de lei de abertura de créditos suplementares, ou especiais, que tenha a maioria absoluta do Congresso.

Isto só ocorreu no bojo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2020 - PLN 8/2020, convertido na Lei 14.008, em 02/06/2020 (2). Como uma empresa que completou 43 anos realizando pesquisas que trouxeram e trazem riquezas concretas pode passar 6 (seis) meses, sem saber se irá cumprir com seus compromissos nacionais e internacionais. A Embrapa tem 87,50 % do orçamento comprometido com a rubrica de pessoal, conforme mostra o PLANO DE NEGÓCIOS 2020 E ESTRATÉGIA 2020–2024 (3).

Este comprometimento é natural, pois a empresa produz conhecimento e este trabalho é produzido por pessoas que tem um valor intangível. Neste momento de pouca luz que vivemos, vale lembrar que a pesquisadora de maior destaque da empresa Dra. Johanna Döbereiner, indicada ao Prêmio Nobel, também teve investimento negligenciado em seu trabalho, e sua pesquisa de fixação biológica de nitrogênio foi objeto de dúvida dos americanos. Quando foi isto? Agora? Até parece que foi, não é? Mas isto foi na década de 70 (4). Hoje, o trabalho liderado por Joanna representa uma economia de 15 bilhões de reais para o país.

Quantas Joannas estão liderando pesquisas sem a segurança que terão o suporte financeiro, físico, de pessoal e psíquico, neste momento na Embrapa? 

Isto porque Guedes coloca em seu programa irresponsável a proposta de desestatização da empresa.

Guedes, Mattar e outros plutocratas dizem que somos muitos, porque não conhecem a nossa história e nem a história do parque de pesquisa brasileiro. Nem com o Programa de Aceleração do Crescimento, em 2007, a empresa alcançou o número de trabalhadores de 1989. O risco de implementação do programa de Guedes não apenas coloca em risco os trabalhadores e trabalhadoras desta reconhecida empresa, bem como arrisca a segurança alimentar brasileira.

Andrea Matos

Embrapa

CUT Rio

 

 embrapaf.png

 

Referências:

(1) https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/09/governo-federal-pretende-cortar-em-455-o-orcamento-da-embrapa-em-2020.html

(2) https://legis.senado.leg.br/norma/32236874/publicacao/32237113

(3) https://www.embrapa.br/documents/10180/1600893/Plano+de+Neg%C3%B3cios+2020+e+Estrat%C3%A9gia+2020%E2%80%932024/5af0b5e1-429f-b399-48b3-518f477017b4

(4) http://www.abc.org.br/atuacao/nacional/divulgacao-cientifica/ciencia-gera-desenvolvimento/johannadobereiner/

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