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Audiência na Câmara debate impactos das resoluções CGPAR nos planos de saúde das empresas públicas

Por: Imprensa28/08/18 13:37

Representantes de trabalhadores em várias categorias e entidades denunciaram ataques a direitos e intenção privatista do governo

Foi realizada na manhã desta terça, 28, audiência na Câmara Federal para discutir os impactos nos planos de saúde de autogestão nas estatais federais a partir das resoluções 22 e 23 da CGPAR, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, ligada ao ministério do Planejamento. Participaram como debatedores representantes dos trabalhadores em várias categorias e entidades, entre elas o Comitê nacional em Defesa das Empresas Públicas, com sua coordenadora, Rita Serrano.

“O que observamos não é apenas um ataque aos empregados das empresas públicas federais, mas um ataque à Saúde de forma geral, à sociedade brasileira. O governo congelou os gastos com saúde pública por 20 anos, vem sucateando o SUS e recentemente as agências reguladoras autorizaram um aumento nos valores dos planos privados, só recuando por conta de medida judicial”, apontou Rita.

Especificamente sobre os planos de saúde nas empresas públicas federais ela elencou três problemas resultantes das resoluções: fica ferido o direito à livre negociação das categorias nesse quesito; há clara intenção privatista (inclusive ao indicar a gestão privada para empresas com até 20 mil trabalhadores) e não se preserva o direito ao plano de saúde no pós-emprego, vem que nos editais de concursos já não há mais a garantia do benefício nos moldes atuais. “São situações que já estão ocorrendo, como no recente concurso feito pelo Banco do Brasil”, apontou Rita, que também representa os empregados na Caixa no Conselho de Administração do banco. (veja mais em https://www.youtube.com/watch?v=YAwLFJz4Km4 ou https://youtu.be/56HOZayli4k).

Participação - A audiência, cuja realização foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), teve forte afluência de público, com o plenário lotado. Entre os presentes, trabalhadores da ativa, aposentados e representantes da Caixa, Banco do Brasil, BNDES. Petrobras, Embrapa, CBTU, Eletrobras e Correios. As resoluções 22 e 23 da CGPAR foram publicadas no início deste ano. Além dos problemas já listados, se forem aplicadas diminuem a participação das empresas no custeio dos planos, aumentam a dos empregados e limitam o rol de dependentes, entre outros prejuízos para os trabalhadores. 

Entre os presentes aos debates também estavam Afonso de Paulo Pinheiro Rocha, procurador do Trabalho da 21ª Região e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública; Paulo Cesar Chamadoiro Martin, representante do Plano de Saúde da Petrobras; Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae; Luiz Borges, representante PAS/BNDES e União Nacional das Entidades Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada; Reinaldo Fujimoto, presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) e Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil e representante da Contraf-CUT.

 

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