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Câmara pode votar reforma da Previdência entre maio e junho

Por: Imprensa21/02/19 11:57

Iniciativas junto a parlamentares são urgentes para evitar prejuízos aos trabalhadores, destaca coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

A reforma da Previdência protocolada ontem (20) no Congresso Nacional, e a conclusão de sua votação na Câmara pode ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, caso prevaleça o prazo do regimento. Levantamento realizado por três empresas de assessorias política, parlamentar e sindical apontam a votação final entre 22 de maio e 13 de junho (veja detalhamento das fases no estudo).

No entanto, de acordo com a Contatos Assessoria Política, que realizou o estudo para o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, o protagonismo do legislativo, associado à complexidade do tema, poderá estabelecer um outro calendário, negociado para cumprir os principais prazos e garantir o debate com participação da oposição e da minoria representadas na Casa. Essa fase negocial será assim decisiva para definição do tempo de tramitação da reforma.

“Justamente por isso temos que nos organizar e dar início a uma das propostas tiradas durante nosso seminário em Brasília: a aproximação com os parlamentares, seja no Congresso, nas assembleias, governos estaduais ou prefeituras. Precisamos esclarecer sobre os malefícios aos trabalhadores dos setores público e privado e reivindicar que estejam do lado da sociedade, sem piorar ou retirar direitos”, afirma a coordenadora do comitê, Rita Serrano.

A reforma em pauta é pior do que a proposta apresentada pelo governo Temer, porque exige mais tempo de trabalho, praticamente impede a aposentadoria integral, penaliza professores e trabalhadores rurais (especialmente as mulheres) e ainda acaba com direitos dos que já se aposentaram mais continuam no trabalho, entre vários outros itens ameaçadores.

A Contatos Assessoria Política projeta que a reforma seja votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) entre os dias 26 de fevereiro a 22 de março e na Comissão Especial entre 26 de março a 16 de maio. Já no plenário da Câmara, após as discussões em dois turnos, estaria pronta para votação em 22 de maio. Depois disso, uma vez aprovada tem de ser encaminhada ao Senado, onde será novamente avaliada e votada. 

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio de no mínimo três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou há poucos dias que, se passar na Casa até maio, a reforma poderá ser aprovada no Senado até o julho de 2019; ou seja, em apenas cinco meses. “O governo tem pressa e nós também. Tivemos uma manifestação nacional ontem (20) e vamos seguir adiante com nossa resistência, porque as mudanças que o governo deseja são cruéis com a classe trabalhadora”, aponta a coordenadora do comitê.

O estudo realizado pela Contatos também apresenta um comparativo com reformas nos períodos FHC, Lula e Temer, assim como características dos contextos político, econômico e social dos períodos em que ocorreram. Confira em:

CONTATOS ASSESSORIA I Reforma da Previdencia - analise geral de tramitacao.pdf

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