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Líderes partidários apresentam PL para proteger empresas estratégicas da privatização

Por: Imprensa23/05/19 13:49

Projeto de lei 3091 foi subscrito por parlamentares do PSB, PDTB, PT, Podemos e PcdoB

Líderes partidários da Câmara Federal federal subscreveram, ontem (22), o projeto de lei 3091, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Ele torna obrigatória a aprovação de lei para privatização da Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Correios, Casa da Moeda, BNDES e suas respectivas subsidiárias.

Entre as justificativas está a de que a alienação de ativos, que implica perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e suas subsidiárias, deve ser regulada em lei específica para cada empresa, resguardando assim o interesse público e a devida discussão no Parlamento sobre cada estatal.

O PL inclui as empresas na relação de estatais federais às quais não se aplicam os dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização. “A ação do Estado na economia é fundamental nas economias ricas e em desenvolvimento (...) A discussão sobre empresas estatais no Brasil deve ser ampla e ter caráter estratégico”, destaca o texto.

Se o projeto for aprovado tais empresas só poderão ser privatizadas por meio de leis que passem pelo Congresso Nacional. “A avaliação das políticas públicas associadas à atuação estatal direta na economia deve ser feita no local apropriado, o Parlamento”, afirmou Cabral.

Para o representante do sindicato dos urbanitários (STIU-DF), Victor Frota da Silva, o PL representa uma importante iniciativa para garantir que haverá no mínimo debate e necessidade de autorização do Congresso caso o governo queira vender alguma subsidiária ou ativos dessas estatais estratégicas. “Este é mais um instrumento de luta e resistência para que possamos impedir que o patrimônio público do nosso povo seja entregue à grupos privados e/ou estrangeiros”, avalia.

O PL foi subscrito pelos parlamentares Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição; Paulo Pimenta (PT/RS), líder do PT na Câmara; Tadeu Alencar (PSB/PE), líder do PSB; Flávia Morais (PDT/GO); Bacelar (PODE/BA); Erika Kokay (PT/DF); Alice Portugal (PCdoB/BA); Perpétua Almeida (PCdoB/AC); Henrique Fontana (PT/RS); João Campos (PSB/PE); Gervasio Maia (PSB/PB); Nelson Pellegrino (PT/BA); Denis Bezerra (PSB/CE); Julio Delgado (PSB/MG), Aliel Machado (PSB/PR), Luciano Ducci (PSB/PR), Vilson da Fetaemg (PSB/MG), Felipe Carreras (PSB/PE), Lídice de Mata (PSB/BA); Bira do Pindaré (PSB/MA); Heitor Schuch (PSB/RS); Marcelo Nilo (PSB/BA); Elias Vaz (PSB/GO).

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