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MP 927 pode agravar crise para trabalhadores brasileiros

Por: Imprensa23/03/20 13:40

Na contramão das ações protetivas adotadas em outros países que passam pela pandemia do coronavírus, medida suspende contrato de trabalho e pagamento de salário

O governo federal anunciou na manhã de hoje (23) que vai revogar o artigo da medida provisória (MP) 927 que autoriza a suspensão do contrato de trabalho e pagamento de salário. O recuo aconteceu após pressão contra a iniciativa, com imensa repercussão na internet. A MP 927 foi publicada na noite de domingo (22), para vigorar enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão do coronavírus. 

A medida agrava ainda mais a situação dos trabalhadores. A assessoria Contatos, de análise política, fez um comparativo entre a MP publicada no domingo e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o estudo, produzido para o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, ao flexibilizar as normas trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade pública a medida “desconsidera a importância da definição de soluções coletivas para problemas comuns para os trabalhadores, causada principalmente pelo afastamento da participação dos sindicatos”, o que fere o artigo 8 da Constituição Federal.

A MP estabelece como alternativa o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS. As entidades sindicais já reivindicaram como alternativa possível para o enfrentamento da crise a revogação da Emenda Constitucional 95 (do congelamento de gastos públicos), a manutenção dos empregos e um fundo emergencial para financiar e proteger a renda dos trabalhadores formais e informais.

“Essa MP vai na contramão das medidas anunciadas em países como Alemanha, Inglaterra e Espanha, que também passam pela mesma crise causada pela pandemia do coronavírus. Neles há preocupação com a garantia de emprego e renda do trabalhador, com o Estado custeando parcialmente os salários em alguns casos”, aponta a coordenadora do comitê e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano. “A medida é tão surreal, tão absurda, que cortava o salário mas autorizava a realização de cursos on-line; e o trabalhador iria pagar a conta da internet com que recurso?”, questiona.

Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o texto da MP, que precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, contém uma série de mudanças que deixam o trabalhador “à mercê” das empresas, e pode agravar ainda mais a crise. As centrais sindicais estão reunidas nesta segunda (23) para discutir como reagir à proposta. 

Confira análise no documento anexo, produzido antes da revogação do artigo que trata da suspensão do contrato de trabalho e salários. Clique aqui.

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