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“O bem público é parte do processo para a promoção da igualdade”, afirma secretário da UNI Américas

Por: Imprensa05/10/20 15:40

Leia entrevista com Márcio Monzane e saiba mais sobre as ações para defesa de empresas e serviços públicos na América Latina, cujos representantes de diversas categorias de trabalhadores têm seu primeiro encontro internacional no próximo dia 7

 

O próximo 7 de outubro será histórico para os trabalhadores e defensores de empresas e serviços públicos na América Latina, com a realização do primeiro encontro internacional reunindo representantes de entidades que atuam nessa frente. Sob o sugestivo título de “O Público em Mãos Públicas”, o Fórum Sindical das Américas traz entre seus organizadores a Uni Finanças, que representa mais de 3 milhões de empregados do setor financeiro em todos os continentes e desde 2016 tem como secretário regional para o continente americano o brasileiro Márcio Monzane, egresso do movimento sindical bancário e que já atuou também na UNI mundial. Para ele, o bem público forma parte da caminhada pela promoção da igualdade, e a pandemia da covid-19 veio acentuar essa realidade. “Os falsos mitos sobre economia, trabalho e serviço públicos perderam sua efetividade em questão de dias, o que normalmente levava anos para se descontruir”, aponta, revelando a expectativa de que a partir do encontro do dia 7 seja possível avançar em um processo de conscientização e trabalho conjunto pela valorização do que é público, numa agenda comum a todos os países. Leia mais sobre o assunto e a situação na América Latina na entrevista exclusiva concedida por Monzane ao Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, entidade que participa da organização do evento internacional pelo Brasil.

 

Comitê - O encontro internacional do próximo dia 7 tem como chamada central “O público em mãos públicas”. Isso significa que é necessária maior apropriação dos serviços e empresas públicas pelas sociedades? Como seria possível viabilizar este acesso?

Márcio Monzane - Entendemos que o bem público também forma parte de um processo para promoção da igualdade. O resultado final, seja o serviço para o conjunto da sociedade, seja o retorno financeiro nestas empresas, é sempre em benefício de todos. Ter acesso a esta rede de serviço ou ser beneficiado com propostas em orçamentos estatais, potencializados por estas empresas, permite mais inclusão social da população. Esta apropriação tem duas caraterísticas importantes: primeiro, desmitificar que serviço publico é sinônimo de falta de qualidade, porque não é. Permite acesso, em geral é universal; ou seja, chega a mais pessoas e lugares e, portanto, é extremamente necessário para o desenvolvimento do país. Segundo: construir, a partir do movimento sindical e movimentos sociais uma plataforma que inclua em qualquer debate político-social a importância do serviço público, para com isso impedir que uma agenda conservadora ou neoliberal possa facilmente convencer as pessoas de que o privado é melhor. E nisto o nosso debate pode contribuir, e muito.

Comitê - Quando se fala em empresa pública, no Brasil, há um discurso recorrente de que são focos de corrupção. No caso de funcionários públicos, de que ganham muito e têm mais benefícios do que a maioria, mas a realidade é bem diferente. Essa cultura de menosprezo pelo público é presente nos demais países em que a UNI atua? Como se cria, e como reagir a ela?

Monzane - Na verdade este discurso acompanha, por um lado, a agenda neoliberal do consenso de Washington, que erradamente afirma que o setor privado tem maior capacidade de gestão e controle, e sabemos que não é assim, já que existem inúmeros casos de corrupção envolvendo grandes corporações privadas, como foram os grandes escândalos do petróleo no EUA e as crises provocadas pelos problemas de gestão - e como exemplo temos 2008 e a crise do sistema financeiro, através de uma política subprime de elevado risco agregado. Acreditamos que em nosso continente as grandes fortunas foram construídas a partir da expropriação do bem público. Foi assim na colônia com o extrativismo mineral, passou pela grilagem de terra e a partir dos anos 1990 criaram um novo modelo, que é exatamente comprar, por menos do seu valor, empresas públicas (bem público) e com isso gerar lucros ao particular, aumentando concentração e reforçando a desigualdade. A teoria do neoliberalismo é só um modelo para reforçar uma cultura que vem desde o surgimento do Estado moderno em nosso continente, que é a ideia de que o público não é de ninguém e, portanto, pertence a alguns. A reação está em exatamente assumir o bem público como sendo do conjunto da sociedade. Se é público é de todos e, portanto, não permitimos que seja somente de alguns. Um outro aspecto importante é entender que falamos sobre trabalho decente, acesso a direitos sociais, e neste caso o setor público contribui e muito para o mundo, em especial o universo do mundo do trabalho, para que não seja ainda pior do que vimos nos últimos anos. Aqui não se trata de privilégio, mas sim de decência na relação do trabalho.

Comitê - A reestatização de empresas e serviços públicos que haviam sido privatizados é uma tendência, segundo apontam estudos como o do Transnational Institute, o TNI. Mas no Brasil se faz o caminho inverso, anunciando a privatização em dezenas de setores. O País está na contramão se comparado a nações mais desenvolvidas? Como está a situação em outros países das Américas?

Monzane - O Brasil está vivendo duas crises ao mesmo tempo. Por um lado, temos a crise sanitária, fruto da pandemia de covid-19 e seus impactos em níveis econômico e social. Mas nós estamos vivendo também a mesma crise que viveram alguns países desenvolvidos depois de 2008. As principais consequências na Europa aconteceram entre 2008 e 2011, e hoje os processos de reestatização são nada mais do que o reconhecimento de que políticas adotadas nesta época não funcionaram. Por conta dos governos progressistas o impacto desta crise chegou tarde no Brasil e as reformas começaram a acontecer depois do golpe contra a presidenta Dilma. Reforma Trabalhista, Lei de Terceirização e privatizações estão acontecendo agora e as consequências serão percebidas em alguns anos, infelizmente quando a situação estiver anda mais dramática. Na América Latina a realidade é um pouco diferente e em muitos países existe já há muitos anos uma agenda liberal que privatizou e atacou quase todo o conjunto de bens públicos. Na Guatemala, por exemplo, há vulcões que estão totalmente em área privada; uma grande quantidade de área florestal foi passada do Estado às mãos privadas, é muito comum viajar a lugares que deveriam ser reservas florestais e encontrar uma placa com os dizeres ´não passar, propriedade privada´, porque depois dos conflitos ali ocorridos os militares dividiram as terras entre eles. Este cenário (da pandemia) é um desafio adicional, ao mesmo tempo em que uma oportunidade para fundamentar nossa estratégia de defender que o público é melhor do que o privado.

Comitê - Quem trabalha em empresa ou serviço público em geral tem clara a concepção de que serve à sociedade, ao desenvolvimento do País. Mas no Brasil ainda não são muitas as empresas que contam com representantes dos trabalhadores em seus conselhos de administração. Isso se repete em outros países representados na UNI?

Monzane - No nosso continente é muito difícil encontrar exemplos positivos de representação no conselho de administração. Na verdade, em muitos países a administração pública se assemelha mais a uma monarquia que democracia, impedindo acesso da sociedade às informações e decisões.

Comitê - A pandemia de covid-19 acentuou a necessidade de serviços públicos, em especial na área de Saúde. Também levou muitos economistas defensores da primazia do mercado a mudarem de rota. Até que ponto essa tragédia mundial interfere na concepção do que é público e deveria ser para todos?

Monzane - Se depender dos governos de turno e das grandes corporações internacionais não haverá muitas mudanças. Tanto que os mais ricos ficaram ainda mais ricos no mundo todo. Por outro lado, temos hoje um importante aliado. Os falsos mitos sobre economia, trabalho e serviço públicos perderam sua efetividade em questão de dias, o que normalmente levava anos para se descontruir. Os primeiros a buscar ajuda dos estados foram os bancos, logo os grandes grupos econômicos e, por fim, sem um sistema público de saúde universal, as pessoas se viram sem capacidade de enfrentar seu problema de saúde. Ainda devemos observar a importância das ajudas públicas de renda universal. Os EUA entregaram um cheque de mil dólares a mais de 30 milhões de americanos, através dos correios públicos, e não do seu potente sistema financeiro privado. O Brasil utilizou a Caixa Econômica, também pública, e este modelo se repetiu em muitos países. Por outro lado, países como Chile, Colômbia e Peru, que decidiram utilizar o sistema privado para a transferência de recurso, descobriram que no final do dia este dinheiro não chegou nem nas PIMES (pequenas e médias empresas) nem para o conjunto da população.

Comitê - Quais são, hoje, as principais pautas e diretrizes da UNI? E especificamente para o Brasil?

Monzane - A UNI tem como estratégia principal o fortalecimento sindical, através da negociação coletiva, apoiando nossos sindicatos na relação com as grandes corporações internacionais; promover a organização dos trabalhadores, com campanhas permanentes de sindicalização e organização no local de trabalho, e a criação de redes internacionais para criar solidariedade e articulação internacional. O Brasil está totalmente integrado a esta estratégia. Entendemos que os sindicatos têm um papel fundamental na construção da democracia e recuperação de modelos socioeconômicos que atendam a todos.  Vencer o governo Bolsonaro, Trump, Duque ou Piñera só será possível com sindicatos fortes, capazes de organizar movimentos de transformação em nível nacional e internacional.

Comitê - Qual sua expectativa sobre o encontro do próximo 7 de outubro?

Monzane - Este é o primeiro encontro em que o conjunto do movimento sindical da América Latina faz um chamado público para a importância de defender o que é de todos. Espero que a partir de outubro avancemos em um processo de conscientização e trabalho conjunto, com agenda comum em todos os países.

  

 

 

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