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“O Comitê das Empresas Públicas constituí a resistência”

Por: Aline Rossi30/11/2021 17:22

Audiência pública na Câmara debateu privatização e os impactos para os trabalhadores.

 

 

A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração (CA), Rita Serrano, foi uma das participantes da audiência pública promovida na Câmara dos Deputados para debater a privatização e os impactos para os trabalhadores. 

O encontro, que ocorreu na última segunda-feira (29), em Brasília, teve a iniciativa da deputada Érika Kokay e do deputado Leonardo Monteiro, e está disponível no endereço: bit.ly/ImpactosPrivatizacoes

A parlamentar lembrou do livro O Futuro é Público, produzido pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e a Fenae a partir de estudo do Transnational Institute (TNI). A obra reúne informações sobre mais de 1.400 casos bem-sucedidos de remunicipalização em mais de 2.400 cidades de 58 países ao redor do mundo e está disponível em: http://www.comiteempresaspublicas.com.br/portal/comite-empresas-publicas/noticias/versao-em-portugues-do-livro-o-futuro-e-publico-sera-distribuida-virtualmente.htm.

Constituí a resistência
“[O Comitê das Empresas Públicas] constituí a resistência. O que está em jogo é o Estado Brasileiro”, alertou Rita Serrano, na abertura de sua fala.

Por meio de números, Rita demonstrou que há em curso um processo de privatização nefasto com o objetivo de desmantelar o serviço público. Em 2016, a União detinha 228 empresas estatais. Hoje, esse número chega a 187.

Para privatizar, o atual governo tem feito uma manobra para evitar a discussão no Congresso Nacional (CN): está criando subsidiárias. O número passou de 88 para 141. O Supremo Tribunal Federal (SFT) decidiu que as privatizações de empresas públicas precisam ser aprovadas no CN, mas as subsidiárias, não.

“A gestão privada é para entender a poucos os interesses. No caso de uma gestão pública, não. É para todos”, ressalta Rita.

Precarização do trabalho
Todo esse movimento privatista resultou na precarização das condições e na redução dos postos de trabalho. Em 2014, eram pouco mais de 552 mil empregados públicos. Agora, esse número não passa de 467 mil. 

“O corte de trabalhadores traz piora para a qualidade dos serviços e atendimento à população com perda da continuidade das operações e serviços. São profissionais gabaritados, experimentados, que dedicaram anos de estudo e dedicação, comprometidos com o serviço público, que são jogados para fora, desrespeitados, terminam ampliando os índices de desemprego do país”, explica Rita.

Sânia Barcelos Reis, do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais informou que a Ceasa Minas está em 6 cidades, abastece a população mineira e de estados do entorno. “Temos 4 mil produtores rurais e mais da metade é de agricultores familiares, e propiciamos o escoamento a preços baixos. Somos 194 trabalhadores de várias categorias e fomos informados que não poderíamos ser aproveitados em outros órgãos porque isso seria inconstitucional. Mas quem diz o que é ou não inconstitucional é o STF”.

“O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada está em liquidação e o liquidante ainda não buscou alternativa para movimentação e transferência dos servidores concursados, mesmo já tendo recebido diversos pedidos de cessão de trabalhadores. Ao contrário, começou a demissão em massa, sem acordo coletivo, cerca de 60% já foram demitidos”, ressaltou Silvio Santos Júnior, da   Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada.

“Na Petrobras Distribuidora centenas já forma demitidos e o mesmo aconteceu na fábrica de fertilizantes do Paraná, com 400 demitidos. Quando voltarmos a ter um governo popular e democrático, possamos discutir essas demissões e, quem sabe, termos uma nova lei da anistia e trazê-los e volta”, disse Deyvid Barcelar, da Federação Única dos Petroleiros.

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Entorno, Amanda Gomes, fez uma defesa veemente na defesa dos Correios. “Os Correios não faz só entrega de cartas. É a maior empresa de logística do país e impulsiona o comércio eletrônico”, conta.

Com 358 anos, os Correios tem um papel relevante para o país. Além disso, os Correios realizam um trabalho social importante. “Entregamos os livros didáticos em todo o país, remédios e estamos em vários municípios do país onde só existe os Correios. Não há nenhum outro órgão ou empresa pública nessas localidades”, conta Amanda.

A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabiola Latino Antezana, fez um panorama da situação energética do país. Ressaltou a importância da Eletrobras e garantiu que a privatização da empresa pode levar ao apagão no país. “Toda a sociedade vai sofrer”, disse, lembrando que a conta de luz deve aumentar e a qualidade dos serviços cair.

“Veja o caso da CEB. Com seis meses de privatização, houve um aumento de 58% de reclamações. Quando a CEB era pública, o mote das reclamações era erro de leitura de conta. Hoje, é a falta de energia. É preciso manter a Eletrobras pública”, afirmou. 

Participaram representações dos trabalhadores dos Correios, Serviço Público, Ceitec, Serpro, Dataprev, Sindágua, Petrobrás, Eletrobrás, Caixa e parlamentares das frentes em defesa das estatais e serviço público.

 

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