Selecione Layout

Padrão de fundo

  • #
  • #
  • #
  • #
  • #
  • #
  • #
  • #

Cor

#

Prazo para participar de audiência no STF sobre privatizações termina dia 31

Por: Imprensa26/07/18 07:16

É fundamental que as entidades se inscrevam e informem ao Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

O prazo para se inscrever e participar da audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai discutir a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa termina no próximo 31 de julho. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas orienta que as entidades façam a inscrição e informem imediatamente por e-mail (publiccomite@gmail.com), assim como os nomes dos indicados para comparecer.

“A briga é feia. Vimos nessa semana a ministra Carmem Lúcia autorizar a privatização das subsidiárias da Eletrobrás, contrariando liminar do ministro Ricardo Lewandowski. Essa é mais uma razão para jogarmos peso na nossa participação. Quem já se inscreveu e quem mais foi indicado pelas entidades deve nos informar preferencialmente até o final da tarde desta quinta (26), para que possamos melhor articular esse processo”, explica a coordenadora do comitê, Rita Serrano.

Como se inscrever - Os requerimentos para participação na audiência devem ser enviados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br até 31 de julho. Devem ser informados os pontos que as entidades pretendem defender e indicar o nome de seu representante. Além disso, devem constar em anexo um breve perfil do participante e a representatividade da entidade. É necessária uma abordagem técnica sobre as questões constitucionais e jurídica em relação ao tema e ADI.

A partir do dia 6 de agosto a relação dos inscritos habilitados será divulgada na página de internet do Tribunal. Após fixar a data de realização da audiência, o ministro Lewandowski vai convidar para se manifestar, além dos especialistas inscritos, representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas, da Presidência da República, do setor energético e demais áreas de ativos estratégicos, entre outros envolvidos na transferência do controle acionário de empresas públicas.

Entre em

Contato