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Prazo para participar de audiência sobre privatizações no STF termina amanhã, 31 de julho

Por: Imprensa30/07/18 13:02

Entidades devem efetuar inscrição e informar ao Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

O prazo para se inscrever e participar da audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai discutir a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa termina nesta terça, 31 de julho. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas orienta que as entidades façam a inscrição e comuniquem imediatamente por e-mail (publiccomite@gmail.com) os nomes dos indicados a comparecer. 

Os requerimentos para participação na audiência devem ser enviados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br, informando os pontos que as entidades pretendem defender e  o nome de seu representante. Além disso, devem constar em anexo breve perfil do participante e dados sobre a representatividade da entidade. É necessária uma abordagem técnica sobre as questões constitucionais e jurídica em relação ao tema e ADI.

A  relação dos inscritos habilitados será divulgada na página de internet do Tribunal a partir de 6 de agosto. Após fixar a data de realização da audiência, o ministro Ricardo Lewandowski vai convidar para se manifestar, além dos especialistas inscritos, representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas, da Presidência da República, do setor energético e demais áreas de ativos estratégicos, entre outros envolvidos na transferência do controle acionário de empresas públicas.

“Nossa participação é fundamental para defesa das empresas públicas. Quem já se inscreveu e quem mais foi indicado pelas entidades deve nos informar imediatamente, para que possamos melhor articular esse processo”, aponta a coordenadora do comitê, Rita Serrano.

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