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Privatização pauta audiência no STF nesta sexta, 28

Por: Imprensa25/09/18 07:35

“Temos que divulgar ao máximo os riscos para o País”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano

 

Acontece nesta sexta, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública que discutirá a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa. Representantes de vários segmentos e entidades da sociedade participam do encontro, que será realizado durante todo o dia, das 9h às 19h, no Anexo II-B (sala da Primeira Turma) do tribunal.

Os participantes foram divididos em 19 grupos, que reúne expositores da CUT, Petrobras, Caixa (Fenae), de ministérios e governo e das áreas da pesquisa em setores energéticos, entre outros (confira aqui mais detalhes sobre a seleção e anexo com a relação completa). A representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, participa do debate, e lembra que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ponto de partida para a discussão, foi movida por entidades que integram o comitê, a Fenae e a Contraf, na luta contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais).

O debate ganha ainda mais importância nesse momento em que a questão das privatizações está na pauta de todos os candidatos `a presidência, lembra a coordenadora do Comitê. Além disso, ocorre na mesma data da quinta rodada de licitação do pré-sal na Petrobras, que envolve cinco blocos das bacias de Santos e Campos.

“Temos que divulgar ao máximo os riscos para o País com as privatizações. A sociedade precisa saber que todos os cidadãos saem perdendo, porque o que [e de todos passa para as mãos de investidores privados, sem compromisso algum com o desenvolvimento do Brasil”, aponta Rita.

Ação - O ministro Ricardo Lewandowiski, que é o relator da ação, emitiu parecer em que reconheceu sua urgência e relevância, mas informou que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

As lutas contra o Estatuto das Estatais resultaram em avanços no texto da lei aprovada, mas ficaram pendentes questões que levaram à ADI. Entre elas, a restrição à participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas e o chamado vício de origem no projeto que deu origem à lei 13.301, já que por seu teor deveria partir do Executivo e não do

A audiência pública deverá ser transmitida pela TV e rádio Justiça. Interessados em assistir pessoalmente devem entrar em contato pelo e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br

 

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