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Privatizações: prazo para inscrição em audiência  pública do STF é prorrogado até 15 de agosto

Por: Imprensa07/08/18 12:27

Interessados devem encaminhar e-mail; Comitê orienta à participação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até o próximo dia 15 o prazo para inscrição dos especialistas interessados em participar da audiência pública que vai discutir a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa. Os requerimentos devem ser encaminhados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br. 

No pedido de inscrição é necessário informar os pontos que se pretende defender e o nome do representante que irá se pronunciar. A relação dos expositores habilitados será divulgada no portal do STF ainda neste mês. A data da audiência ainda não foi anunciada. Após fixa-la, o ministro Lewandowski deverá convidar para se manifestar, além dos especialistas inscritos, representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas, da Presidência da República, do setor energético e demais áreas de ativos estratégicos, entre outros envolvidos na transferência do controle acionário de empresas públicas.

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas orienta que as entidades façam e informem a inscrição pelo e-mail publiccomite@gmail.com, assim como os nomes dos indicados a comparecer. O objetivo é somar forças e articular o processo de defesa das empresas públicas também por essa via.

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