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Privatizações: tema volta ao STF nesta quinta, 30

Por: Imprensa28/05/19 15:42

Supremo vetou venda sem licitação, mas governo tem pressa em agilizar vendas; na Caixa, leilão da Lotex é cancelado

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou ontem (27) que a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), ativo da Petrobras, precisa passar por processo de licitação. A decisão vem ao encontro da incansável luta dos petroleiros pela manutenção da empresa, e tem por trás também os desdobramentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2016 pela Contraf-CUT e a Fenae, participantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais).

Relator da ADI, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu em caráter liminar, em junho passado, que a “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa”. Assim, as duas entidades e o Sindipetro-SP, em ação conjunta, pediram a observância da liminar deferida por Lewandowski, o que resultou na decisão de Fachin. No entanto, o assunto vai voltar à pauta na próxima quinta-feira: a inclusão foi feita pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

“Tivemos uma vitória no Supremo, mas certamente há a pressão do governo para agilizar o processo de privatizações. Seguiremos resistindo e buscando todas as possibilidades jurídicas para tentar evitar esse desmonte”, destaca a coordenadora do comitê, Rita Serrano. Ela destaca, ainda, uma outra notícia favorável ocorrida ontem: o cancelamento do leilão das Loterias Instantâneas, a Lotex, o que teria ocorrido, segundo divulgado, por falta de interessados.

“Dessa vez não se falou em adiar, mas em cancelar. É provável que queiram colocar também a Lotex no pacote de IPOs que a Caixa já anunciou e vem preparando, mas de qualquer forma não se concretizou, e temos mais tempo hábil para tentar mostrar à sociedade a imensa perda que teremos com a venda dessa loteria, cujos recursos são em grande parte aplicados em programas sociais”, destaca.

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