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Recursos do FGTS não podem ir para bancos privados; pressione os parlamentares

Por: Imprensa07/10/19 10:15

Parecer será lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça, 8; veja relação de políticos para cobrar manutenção do Fundo na Caixa e confira nota técnica sobre o tema

 

FGTS deve permanecer na Caixa: pressione os parlamentares

O governo Bolsonaro (PSL) quer aproveitar a Medida Provisória 889, que libera os saques do FGTS, para promover uma grande reformulação no Fundo.

Essa alteração inclui tirar da Caixa a exclusividade de administração, permitindo que bancos privados tenham acesso aos recursos, como já divulgado em reportagem publicada na última sexta, 4 – leia no link abaixo: http://www.comiteempresaspublicas.com.br/portal/comite-empresas-publicas/noticias/governo-quer-tirar-monopolio-da-caixa-na-gestao-do-fgts.htm.
 
Outra mudança trata da extinção da cobrança da contribuição de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa - confira: 889destaques.pdf.
 
O parecer será lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça, 8,  e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de receber os depósitos e fazer a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo.
 
Não há qualquer evidência de que a medida traria benefícios aos trabalhadores (veja análise anexa em mpv 889.pdf). Pelo contrário, já que a Caixa utiliza os recursos do FGTS para obras de habitação, saneamento e infraestrutura, nos quais foram aplicados cerca de R$ 60 bilhões no ano passado. 

O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS.
A partir disso, poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios.
 
Para a representante dos empregados no CA da Caixa e coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano, a decisão contradiz a informação de que a Caixa, BB e Petrobras não serão privatizadas, como afirmado por representante do governo semana passada.
 
“Caixa, BB e Petrobras estão sendo privatizados pelas bordas”, aponta, destacando que o governo Bolsonaro está mexendo em operações rentáveis das empresas públicas e, no caso específico do FGTS, fundamentais para o desenvolvimento do País. 
 
Para evitar essas alterações, é preciso pressionar os parlamentares. Veja em 889parlamentares.pdf os parlamentares que integram a comissão mista da MP 889 e deixe seu recado para manutenção do Fundo na Caixa.

 

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