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Saúde nas empresas públicas: aprovado parecer do PDC 956

Por: Imprensa07/11/18 12:01

Projeto da deputa Erika Kokay objetiva sustar efeitos da resolução 23 da CGPAR, que piora regras para  planos de saúde nas estatais

Saúde nas empresas públicas: aprovado parecer do PDC 956

Projeto da deputa Erika Kokay objetiva sustar efeitos da resolução 23 da CGPAR, que piora regras para  planos de saúde nas estatais

Foi aprovado na manhã desta quarta, 7, o parecer do relator, deputado Ronaldo Nogueira (PTB), ao PDC 956/2018.

O projeto de decreto susta os efeitos da Resolução 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A resolução 23 “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

O projeto tem autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). Agora, segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

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