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TST diz que greve contra privatizações é abusiva; entidades reagem

Por: Imprensa13/02/19 11:18

Defender o próprio emprego é direito do trabalhador

A empresa privatizada reduz o número de trabalhadores, restringe ou acaba com direitos estabelecidos (como nos planos de saúde, por exemplo), precariza o atendimento à sociedade. No entanto, nada disso foi considerado pelo Tribunal Superior de Trabalho que, na última segunda, 12, decidiu na Seção de Dissídios Coletivos que greves contra privatizações são abusivas. Assim, trabalhadores que cruzarem os braços para protestar contra a venda de estatais à iniciativa privada podem ter os salários descontados, entre outras sanções.

Por quatro votos a seis, venceu o voto do ministro Ives Gandra Martins Filho, que abriu a divergência. Segundo ele, “greves não podem ter objetivos políticos não relacionados às relações de trabalho. E protestar contra a privatização de estatais não é uma causa trabalhista”. Gandra, ex-presidente do Tribunal, foi um dos defensores da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), que extinguiu 100 itens da CLT.

Para o relator, ministro Maurício Godinho, greves do tipo são pela manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser consideradas políticas. “Existem normas da OIT que dizem o mesmo, não podendo ser entendido o contrário”, votou. Os ministros discutiram uma greve que atingiu a Eletrobras em junho de 2018, quando foi anunciado o avanço das negociações para a venda da estatal.

->A decisão do TST causou indignação nas entidades que defendem os trabalhadores nas estatais. Para a representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, essa é mais uma decisão do TST para criminalizar os movimentos sociais e a organização dos trabalhadores.

“A visão da Justiça em relação aos direitos de os trabalhadores exercerem seu direito de greve sempre foi motivo de repressão. E agora essa decisão se une às demais que tentam limitar o direito de se fazer greve em defesa do próprio emprego. Com isso, a cada dia se evidencia mais que a Justiça defende o status quo e nós devemos defender e cobrar uma Justiça para todos”, aponta.

Caixa - No caso específico da Caixa, Rita lembra que na história do banco muitas greves ocorreram e foram consideradas ilegais ou levadas a julgamento em dissídio, ferindo o direito à livre negociação. “E nem por isso o movimento acabou; ao contrário, tornou-se mais forte ao longo dos anos”, relembra, destacando que é preciso “seguir em frente sem abrir mão de direitos e conquistas”.<-

"Política" - Para sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) toda greve é política e a greve contra a privatização é, sim, uma causa trabalhista, porque realizada em defesa do emprego. O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, avalia que a determinação do TST é uma antecipação do pacote de privatização do governo Bolsonaro. 


“O TST tinha que se posicionar o quanto a greve é legal porque por diversas vezes o convocamos para mediar uma greve baseado no que diz a lei, mas os ministros nunca se posicionaram. Agora dão uma espécie de segurança jurídica para a venda do patrimônio dos brasileiros”, argumenta Rangel, que complementa: “Fazemos greves para preservar a empresa e os empregos e eles decretam a greve abusiva sem saber sequer quais as reivindicações”.

 

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