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Comitê vai buscar apoio a empresas e serviços públicos no Congresso

Por: Imprensa18/05/2021 13:48

Conversa com presidentes da Câmara e Senado deverá ser agendada em breve; atividade foi decidida durante reunião do comitê na noite de ontem (17)

Representantes de entidades e conselheiros em empresas públicas de várias empresas e setores participaram na noite de ontem (17), de reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, coordenado por Rita Serrano (também conselheira no CA da Caixa). Foram discutidas as manobras do governo para privatização via subsidiárias, aspectos legais e políticos em curso e elaboradas propostas de ação para tentar brecar o repasse ao capital privado.

Entre estas últimas, destaca-se a necessidade de se procurar os presidentes da Câmara e do Senado para tentar sensibilizar os parlamentares sobre os graves riscos da privatização de empresas e serviços. O comitê já vem realizando trabalho neste sentido há alguns anos, desde sua criação, e recentemente lançou o livro “O Futuro é Público”, com exemplos de reestatizações pelo mundo.

A publicação também deverá ser encaminhada aos parlamentares, e novos eventos no Congresso estão previstos para acontecer no segundo semestre do ano. Outra proposta da reunião é tentar articular novas ações com as centrais sindicais, como por exemplo um dia de luta com paralisações em defesa das estatais.

O assessor político do comitê, Neuriberg Dias, apresentou análise sobre a agenda de privatizações do governo Bolsonaro. Nela, fica evidente a estratégia de privatização a partir da criação de empresas subsidiárias com a retirada de funções da empresa mãe, burlando assim a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. O estudo também traz as privatizações efetivadas, iniciativas em tramitação no Congresso e desestatizações em curso englobando Eletrobrás, Correios e a reforma administrativa, e pode ser acessado em:

http://www.comiteempresaspublicas.com.br/portal/comite-empresas-publicas/noticias/leia-analise-da-agenda-de-privatizacoes-do-governo-bolsonaro.htm

Outra apresentação, do advogado Luiz Alberto dos Santos, informa sobre a carteira atual do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), posiciona sobre a ADI 5624 (ajuizada pela Fenae e a Contraf/CUT em 2016, questionando a venda de estatais sem a permissão do Poder Legislativo) e a ADI 6241 (ajuizada  pelo PDT contra duas leis federais que balizam o Programa Nacional de Desestatização) e esclarece sobre os processos relativos à Caixa, Ceitec e Eletrobrás – o estudo está disponível em http://www.comiteempresaspublicas.com.br/portal/comite-empresas-publicas/noticias/privatizacoes-e-desestatizacoes-estagio-atual-do-tema.htm

“Foi um encontro excelente em que pudemos atualizar as informações e deliberar sobre estratégias e iniciativas. Nossa mobilização tem que ser contínua, e em breve lançaremos nova campanha em defesa de empresas e serviços públicos”, destaca a coordenadora Rita Serrano. Participaram do encontro representantes dos bancários, petroleiros, Embrapa, EBC, Correios e Dataprev, entre outros.

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