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Reuniões do comitê definem propostas para ações nas áreas da comunicação, política e justiça

Por: Imprensa06/08/20 14:29

Iniciativas incluem relançamento de campanha em defesa das empresas e serviços públicos, com alcance internacional; próximo encontro será dia 19

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realizou nesta semana duas reuniões para debate e definição de novas ações e estratégias em defesa de bens, serviços e empresas públicas. A primeira delas teve como foco a comunicação, e a outra, mais ampla, reuniu representantes de diferentes categorias de trabalhadores em empresas estatais, além de centrais sindicais e parlamentares.

Os encontros apresentaram um panorama da situação no País, cujo governo federal defende ostensivamente a privatização. Também foi realizado breve resgate das ações do comitê desde sua criação, ao final de 2015. Para a coordenadora do comitê Rita Serrano, foram debates muito produtivos, com série de propostas e encaminhamentos que deverão ser agilizados durante o ano (confira detalhes abaixo). O próximo encontro virtual deverá ocorrer em 19 de agosto, às 18h.

No encontro geral das entidades Sérgio Nobre, presidente da CUT, enviou vídeo destacando que apenas a luta corporativa de cada categoria ameaçada pela privatização não será suficiente para barrar os projetos do governo federal, sendo necessária a somatória de forças com outros espectros da sociedade civil. Para a próxima reunião será reforçado o convite a todos os presidentes das centrais sindicais.

Já a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) focou nas narrativas do governo para tentar efetivar a vendas das empresas públicas e nas diferentes formas em que isso vem ocorrendo – como por exemplo com a criação de subsidiárias, passando por cima do aval legislativo, manobra já denunciada pelas entidades e alvo de ação na Justiça.

 

Principais propostas

 

Comunicação

  • Relançamento da campanha Se é público, é para todos, com novo visual e realização de ato nacional.
  • Ampliar discussão dos serviços públicos, cuja necessidade se destaca na pandemia da covid-19
  • Lançamento de campanha com entidades internacionais em defesa de serviços em empresas públicas. Representantes da UNI Américas e da Internacional de Serviços Públicos (ISP-Brasil) já vem participando das reuniões para viabilizar a iniciativa.
  • Produzir selo e carta-compromisso para adesão dos candidatos a prefeitos/vereadores na eleição desse ano
  • Centralizar demandas das categorias para elaboração de novas publicações (cartilhas, revistas, boletins, newsletters, como já ocorre), fortalecendo a troca de informação e ampliando a divulgação
 

Política

  • Articular reunião no Congresso Nacional com todas as frentes parlamentares que defendem empresas públicas
  • Envolver candidatos a prefeitos e vereadores no debate para defesa de serviços e empresas públicas (selo/carta compromisso)
  • Acompanhar os projetos de lei relativos à questão da privatização, como os dos deputados Enio Verri (PT-PR), o PL 2715/2020, que proíbe a venda de empresas públicas até 12 meses após a pandemia, e o 3110/2019, do deputado Jean Paul Prates (PT-RN), que exige autorização legislativa para privatização.
  

Justiça

Acompanhar desdobramentos da questão da privatização na Justiça. A principal delas no momento é a ação movida pela Fenae e Contraf-CUT em 2016. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624 questiona brechas para permitir a privatização de empresas. No último 2 de julho os presidentes da Câmara e do Senado pediram ao STF a concessão de medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobras na Bahia e no Paraná, justamente no âmbito da ADI 5.624, que foi julgada no ano passado pelo plenário do STF. A proibição das privatizações sem autorização legislativa foi mantida, mas a questão das subsidiárias ficou em aberto e, agora, o governo usa dessa manobra para privatizar. A expectativa era de que com o questionamento feito em julho houvesse uma manifestação mais célere por parte do STF, mas o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o pedido do Congresso seja convertido em reclamação, o que pode atrasar ainda mais o julgamento da ADI.

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